PacWeb 2012

Pesquisa Avançada

MFN: 92234
Estado: n Tipo: l Nível bibl.: a Nível hierárquico: Nível de cod.: Forma de desc.:

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005:	20150911141748.0
100:		^a20150910a2015 y0pory0103 ba
101:	0	^apor^cpor
102:		^aPT
200:	1	^aLei nº. 150/2015 - Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho^fAssembleia da República
461:	1	^00050770^cLisboa^iI Série^tDiário República^vNº. 177 (2015.09.10), p. 7533^x0870-9963^5ESS
606:		^aLei nº. 150/2015
606:		^aDecreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
606:		^aLei n.º 24/2012, de 9 de julho
606:		^aLei-Quadro das Fundações
606:		^aCódigo Civil
675:		^a34
710:	02	^aPortugal^bAssembleia da República
856:	4#	^uhttps://dre.pt/application/file/70199921^zConsultar aqui
859:		^aCapa^b\d.r.jpg^c1
930:		^d05:34[09]/2015 DR [2024]^lESS