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Pesquisa Avançada

MFN: 91317
Estado: n Tipo: l Nível bibl.: a Nível hierárquico: Nível de cod.: Forma de desc.:

001:	0115475
005:	20150415110703.0
100:		^a20150415a2015 y0pory0103 ba
101:	0	^apor^cpor
102:		^aPT
200:	1	^aLei nº. 26/2015 - Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto^fAssembleia da República
461:	1	^00050770^cLisboa^iI Série^tDiário República^vNº. 72 (2015.04.14), p. 1825^x0870-9963^5ESS
606:		^aLei nº. 26/2015
606:		^a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto
606:		^aGestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos
675:		^a34
710:	02	^aPortugal^bAssembleia da República
856:	4#	^uhttps://dre.pt/application/file/66970826^zConsultar aqui
859:		^aCapa^b\d.r.jpg^c1
930:		^d05:34[04]/2015 DR [1910]^lESS