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Portugal. Presidência do Conselho de Ministros - Resolução do Conselho de Ministros nº. 52-A/2014 - Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. . Nº. 166 (2014.08.29), p. 4594-(2)-4594-(9)