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Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Portaria nº. 249/2011-Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto. . nº. 119 (2011-06-22), p. 3734