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Portugal. Assembleia da República - Lei nº. 52/2001 - Procede à sexta alteração de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei nº. 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procediementos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental. . nº. 197 (2011-10-13), p. 4612