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200:1 ^aPortaria nº. 656/2010 - Aprova a tabela de custos de exames periciais nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos a realizar por peritos designados pelo inspector-geral das actividades culturais que não sejam trabalhadores dos serviços e organismos do Ministério da Cultura^fMinistérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
461: 1^t"Diário da República".
461:^iII Série^x0870-9963
461:^vnº. 175 (2010-09-08), p. 46403 ^5ESS
606:  ^aPortaria nº. 656/2010
606:  ^aDireitos de autor
606:  ^aDireitos conexos
606:  ^aTabela de custos
675:  ^a34
710:02^aPortugal^bMinistérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
801: 0^aPT
930:  ^d05:34[09]/2010 DR [1196]

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