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Portugal. Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura - Portaria nº. 656/2010 - Aprova a tabela de custos de exames periciais nas áreas do direito de autor e dos direitos conexos a realizar por peritos designados pelo inspector-geral das actividades culturais que não sejam trabalhadores dos serviços e organismos do Ministério da Cultura. . nº. 175 (2010-09-08), p. 46403

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