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Portugal. Ministério da Saúde - Dec. Lei nº. 79/2008-Segunda alteração ao Dec. Lei nº. 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50% o pagamento de taxas moderadoras o acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos.. . nº. 89 (2008-05-08), p. 2509