Texto
MFN: 29600
Estado: n    Tipo: a    Nível bibl.: a    Nível hierárquico: 0    Nível de cod.:      Forma de desc.: 

001:0041830
005:20130102124932.0
100:  ^a19990514d1999    k  y0pory0103    ba
101:0 ^apor
102:  ^aPT
200:1 ^aDec. Lei nº. 165/99-Introduz alteraçöes no regime jurídico da protecçäo na doença e o sistema de verificaçäo de incapacidades, constante, respectivamente, do Dec. lei nº. 132/88, de 20 de Abril, com a redacçäo dada pelo Dec. lei nº. 287/90, de 19 de Setembro, e do Dec. Lei nº. 360/97, de 17 de Dezembro
461:  ^a"D.R.".-I-A Série.-nº. 111/99 de (19990513).-p. 2553
500:00^aLeis e decretos, etc.
606:  ^aDec. Lei nº. 165/99
606:  ^aDoença
606:  ^aDoença^xVerificaçäo de incapacidade
606:  ^aFaltas e Licenças
606:  ^aFaltas e Licenças^xDoença
606:  ^aFalta e licenças^xDoença
606:  ^xVerificaçäo de incapacidade
675:  ^a34
710:01^aPortugal
930:  ^d05:34[05]/99 DR