Texto
MFN: 29380
Estado: n    Tipo: a    Nível bibl.: a    Nível hierárquico: 0    Nível de cod.:      Forma de desc.: 

001:0041610
005:20130102123102.0
100:  ^a19990412d1999    k  y0pory0103    ba
101:0 ^apor
102:  ^aPT
200:1 ^aDec. Lei nº. 100/99-Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administraçäo central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
461:  ^a"D.R.".-I-A Série.-nº.76/99 de (1999-03-31).-p. 1774
500:00^aLeis e decretos, etc.
606:  ^aDec. Lei nº. 100/99
606:  ^aFérias
606:  ^aFaltas
606:  ^aLicenças
606:  ^aAdministraçäo central
606:  ^aAdministraçäo regional
606:  ^aAdministraçäo local
606:  ^aFérias^xRemuneraçäo
606:  ^aFaltas^xCasamento
606:  ^aFaltas^xMaternidade e paternidade
606:  ^aFaltas^xNascimento
606:  ^aFaltas^xConsultas pré-natais e amamentaçäo
606:  ^aFaltas^xAmammentaçäo
606:  ^aFaltas^xAdopçäo
606:  ^aFaltas^xFalecimento de familiar
606:  ^aFaltas^xDoença
606:  ^aFaltas^xDoença prolongada
606:  ^aFaltas^xAcidente de serviço
606:  ^aFaltas^xDoença profissional
606:  ^aFaltas^xReabilitaçäo profissional
606:  ^aFaltas^xTratamento ambulatório
606:  ^aFaltas^xConsulta médica
606:  ^aFaltas^xExames complementares de diagnóstico
606:  ^aFaltas^xAssistência a familiares
606:  ^aFaltas^xIsolamento profilático
606:  ^aFaltas^xTrabalhador estudante
606:  ^aFaltas^xBolseiro
606:  ^aFaltas^xDoacçäo de sangue
606:  ^aFaltas^xSocorrismo
606:  ^aFaltas^xObrigaçöes
606:  ^aFaltas^xPrestaçäo de provas de concurso
606:  ^aFaltas^xPor conta do período de férias
606:  ^aFaltas^xPerda de vencimento
606:  ^aFaltas^xDeslocaçäo à periferia
606:  ^aFaltas injustificadas
606:  ^aLicença sem vencimento
606:  ^aAntiguidade
606:  ^aFérias, faltas e licenças
675:  ^a34
710:01^aPortugal
930:  ^d05:34[03]/99 DR