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Pesquisa Avançada

MFN: 100577
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200:	1	^aDecreto-Lei nº. 89/2019- Altera as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos^fPresidência do Conselho de Ministros
461:	1	^00050770^cLisboa^tDiário da República ^vI Série, n.º 126 (2019-07-04), p. 3335 - 3336^x0870-9963^5ESS
606:		^aDecreto-Lei nº. 89/2019
606:		^aDireitos de autor
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606:		^aEntidades de gestão coletiva
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710:	00	^aPortugal^bPresidência do Conselho de Ministros
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