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Título:	Decreto-Lei nº. 89/2019- Altera as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos
Autor:	Portugal. Presidência do Conselho de Ministros
Formato:	Documento Electrónico
Publicação primária:	Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 126 (2019-07-04), p. 3335 - 3336
Assunto:	Decreto-Lei nº. 89/2019 Direitos de autor Direitos conexos Entidades de gestão coletiva
Cota:	05:34[7]/2019
Conteúdo digital:	Consultar pdf