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Despacho nº. 5881/98-processo de acreditaçäo das entidades utilizadoras de verbas do Fundo Social Europeu. Será responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Saúde a este regime de acreditaçäo sectorial
Por Ministério da Saúde
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Taxas de ocupação das escolas preparatórias e secundárias : caracterização sintética do estado de ocupação do parque escolar dos 2º. e 3º. ciclos do Ensino Básico Oficial 1988-89
Por ME, GEP
Lisboa : ME, GEP, 1990
(E : Recursos físicos))
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Dec. Lei nº. 98/98-Cria a Comissäo Nacional de Protecçäo das Crianças e Jovens em Risco, que vai planificar a intervençäo do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a acçäo dos organismos públicos e da comunidade na protecçäo de crianças e jovens em risco
Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade
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Dec. Lei nº. 97/98-Estabelece o regime de celebraçäo das convençöes a que se refere a base XLI da Lei nº. 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde
Por Ministério da Saúde
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Declaraçäo de Rectificaçäo nº. 14-H/97-De ter sido rectificada a Portaria nº. 491-A/97, dos Ministérios das Finanças e da solidariedade e Segurança social, publicada no Diário da República, 1ª. Série (suplemento), nº. 161, de 15 de Julho de 1997
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Código civil
Por Coord. Isabel Rocha
Porto : Porto Editora, 2014
(Legislação)
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Dec. Lei nº. 161/99-Estabelece normas de execuçäo do Orçamento do Estado para 1999
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : anotado e com formulário
Por José Gomes Luís
Lisboa : Rei dos Livros, 1997
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Dec. Lei nº. 102/98-Procede à regulamentaçäo dos contratos-programas previstos na Lei nº. 113/97, de 16 de Setembro
Por Ministério da Educaçäo
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprodência
Coimbra : Almedina, 1992
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