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Despacho nº. 7732 - Constituição da equipa multidisciplinar de direito de autor e recintos de espetáculos
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário da República. II Série. - Lisboa. - Nº. 114 (jun. 2013.06.17), p. 19292
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/06/114000000/1929219292.pdf
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