PacWeb 2012

Dec. Lei nº. 61/2015- Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Por Ministério da Saúde

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 78 (2015.04.22), p. 2034

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Dec. Lei nº. 201/2007-Primeira alteração ao Dec. Lei nº. 173/2007, de 1 de Agosto, isentando as vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde.

Por Ministério da Saúde

In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 100 (2007-05-27), p. 3422

Texto

Dec. Lei nº. 322/2009 - Revoga o artigo 148-º da Lei nº. 53-A/2006, de 29 de Dezembro, e o artigo 160.º da Lei nº. 64-A/2008, de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Por Ministério da Saúde

In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 240 (2009-12-14), p. 8643

Texto

Portaria nº. 324-A/2015 - Fixa os valores das taxas moderadoras na concretização da interrupção voluntária da gravidez

Por Ministérios das Finanças e da Saúde

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 192-Suplemento (2015.10.01), p. 8578 (452)

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Dec. Lei nº. 128/2012-Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

Por Ministério da Saúde

In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 119 (2012-06-21), p. 3079

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/11900/0307903083.pdf

Texto

Portaria nº. 64-C/2016 - Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança

Por Ministérios das Finanças e Saúde

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 63 (2016.03.31), p. 1110-(76)

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Dec. Lei nº. 117/2014 - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Por Ministério da Saúde

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 149 (2014.08.05), p. 4065-4069

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/14900/0406504069.pdf

Texto

Dec. Lei nº. 173/2003-Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde

In: "D.R.". I-A Série. - nº. 176/2003 de (2003-08-01). - p. 4537

Texto

Portaria nº. 178-A/2016 - Determina a aplicação do Sistema de Classificação para Doentes (SCD-MFRA), para efeitos da requisição de cuidados de Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA), em todos os pedidos efetuados pelos cuidados de saúde primários às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do setor convencionado, estabelecendo regras de faturação, preços e taxas moderadoras aplicáveis

Por Ministério da Saúde

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 125 (2016.07.01), p. 2042-(2)

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Portaria nº. 408/2015 - Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança

Por Ministérios das Finanças e da Saúde

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 231 (2015.11.25), p.9590

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