PacWeb 2012

Lei nº. 99/2003 - Aprova o Código do Trabalho

In: "D.R.". I-A Série. - nº. 197/2003 de (2003-08-27). - p. 5558

C:\Documents and Settings\Alfredo\Os meus documentos\Meus documentos\Biblioteca\D.R\I Série\Lei nº. 99-2003-Código do trabalho.pdf

Texto

3.º Congresso do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Por José Carlos Martins, coord.

In: "Enfermagem em Foco". - Lisboa. - ISSN 0871-8008. - ano XV, nº. 63 (Abr.-Jun. 2006), p. 1-40

Texto

Dec. lei nº. 59/2015 - Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador

Por Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 77 (2015.04.21), p.2001

Consultar aqui

Documento Electrónico

Lei nº. 55/2014 - Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Por Assembleia da República

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - Nº. 162 (2014.08.25), p. 4452

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/16200/0445204452.pdf

Texto

Código do trabalho

Por Vida Económica

[Lisboa] : Vida Económica, 2004

Sem tipo de documento

Lei nº. 73/2017- Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

Por Assembleia da República

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 157 (2017.08.16), p. 4715 - 4717

Consultar aqui

Documento Electrónico

Lei nº. 28/2005 - Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Por Assembleia da República

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 72 (2015.04.14), p. 1842

Consultar aqui

Documento Electrónico

Portaria n.º 411-A/2019 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Por Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série -1ª suplemento , n.º 251 (2019-12-31), p. 12-(2) a 12-(6)

Consultar pdf

Documento Electrónico

Lei nº. 8/2016 - Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais

Por Assembleia da República

In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 64 (2016.04.01), p. 1112

Consultar aqui

Documento Electrónico

Acordão do Tribunal Constitucional nº. 338/2010-Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; não declara a inconstitucionalidade das seguintes normas do Código do Trabalho: n.os 1 e, em consequência, 2 a 5 do artigo 3.º; alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 140.º; n.º 1 do artigo 163.º, e artigos 205.º, 206.º, 208.º, 209.º, 392.º, 497.º, 501.º e 10.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Por Tribunal Constitucional

In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 216 (2010-11-08), p. 4994

Texto

Filtro da Pesquisa

Pesquisar por:

Tipo de Documento

Nível Bibliográfico

Autor

Data

Editor

Coleção

Assunto

Forma do Assunto

Língua

Público-alvo