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Lei nº. 137/2015 - Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Por Assembleia da República
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 174 (2015.09.07), p. 7057
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Documento Electrónico
Texto
Código civil
Por Isabel Rocha
Coimbra : Almeida, 2012
(Legislação)
Texto
Texto
Código civil português : aprovado pelo decrecto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966
Coimbra : Almedina, 1992
Texto
Texto
Código civil português
Porto : Almedina, 1999
Texto
Texto
Dec. Lei nº. 35/97-Altera o Código Cívil
Por Ministério da Justiça
Texto
Texto
Dec. Lei nº. 38/2003-No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº. 23/2003, de 21 de Agosto, altera o Código do Processo Civil, o Código Civil.... alterando o regime jurídico da acção executiva.
In: "D.R.". I-A Série. - nº. 57/2003 de (2003-03-08). - p. 1588
Texto
Capa
Código cívil português : aprovado pelo decreto lei nº47344 de 25 de Novembro de 1966
Coimbra : Almedina, 1989
Texto
Texto
Código civil português
Por Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
Porto : Almedina, 2003
Texto
Texto
Les prévèlements d`organes
In: "Soins". - Paris. - ISSN 0038-0814. - nº. 676 (Juin 2003). - p. 23-53
Texto
Texto
Código civil 2009
Por Coord. Isabel rocha
Porto : Porto Editora, 2009
Texto
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