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Lei nº. 46/99-Apoio às vítimias de stress pós-traumático de guerra
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Resolução do Conselho de Ministros nº. 61/2011-Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 244 (2011-12-22), p. 5391
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24400/0539105393.pdf
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Despacho conjunto nº. 666/2001-Altera o Regulamento Geral de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes das Escolas Superiores de Enfermagem e Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde Públicas
In: "D.R.". I-A Série. - nº. 169/2001 de (2001-07-23). - p. 12222
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Declaração nº. 5/2004-Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado de 2003, a que se refere o artigo 29º. da Lei nº. 21/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica nº. 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro
Por Ministério das Finanças
In: "Diário da República".. I-B Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 50 (2004-02-28). - p. 1050
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Capa
Regulamento nº. 356/2015 - Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Mental
Por Ordem dos Enfermeiros
In: Diário República. II Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 122 (2015.06.25), p. 17034
Consultar aqui
Documento Electrónico
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Despacho nº. 17067/2011 - Aprova o esquema de vacinação universal recomendado do Programa Nacional de Vacinação 2012
Por Ministério da Saúde
In: "Diário da República".. II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 243 (2011-12-21), p. 49511
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/12/243000000/4951149511.pdf
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Despacho nº. 17069/2011 - Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da prescrição interna de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Por Ministério da Saúde
In: "Diário da República".. II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 243 (2011-12-21), p. 49511
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/12/243000000/4951149512.pdf
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Portaria nº. 306-A/2011-Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança
Por Ministério das Finanças
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 242 (2011-12-20), p. 5348-(2)
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24201/0000200004.pdf
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Despacho nº. 2563/2009-Tabelas de retenção no continente para 2009
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 13 (2009-01-20), p. 2876
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Resolução da Assembleia da República nº. 161/2011 - Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista a sua erradicação
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 249 (2011-12-29), p. 5463
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24900/0546305464.pdf
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