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Portaria nº. 24/2008-Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas
Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 223
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POrtaria nº. 17/2008-Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 214
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Portaria nº. 30/2008-Regula o suplemento ao diploma a que se refere o Dec. Lei nº. 42/2005, de 22 de Fevereiro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 237
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/00700/0023700238.pdf
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Portaria nº. 29/2008-Aprova o regulamento do processo de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Dec. Lei nº. 341/2007, de 12 de Outubro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 235
Texto
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Deliberação nº. 568/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7738
Texto
Documento Electrónico
Despacho nº. 7532/2013-Regulamento interno da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública
Por Ministério das Finanças
In: Diário da República. II Série. - Lisboa. - Nº. 112 (jun. 2013.06.12), p. 19028
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/06/112000000/1902819030.pdf
Documento Electrónico