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Lei nº. 52/2001 - Procede à sexta alteração de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei nº. 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procediementos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 197 (2011-10-13), p. 4612
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/19700/0461204633.pdf
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Portaria nº. 30-A/2008-Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, regional e local e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7-Suplemento (2008-01-10), p. 354 (2)
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Despacho normativo nº. 49/2002-Estabelece as condições para o acesso à frequência dos cursos do ensino secundário recorrente
In: "D.R.". I-B Série. - nº. 254/2002 de (2002-11-04). - p. 7047
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Portaria nº. 277/2011 - Primeira alteração à Portaria nº. 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentso do ensino particular e ccoperativo com contrato de associação
Por Ministério da Educação e Ciência
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 197 (2011-10-13), p. 4633
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/19700/0463304633.pdf
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Portaria nº. 24/2008-Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas
Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 223
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POrtaria nº. 17/2008-Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 214
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Portaria nº. 30/2008-Regula o suplemento ao diploma a que se refere o Dec. Lei nº. 42/2005, de 22 de Fevereiro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 237
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/00700/0023700238.pdf
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Portaria nº. 29/2008-Aprova o regulamento do processo de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Dec. Lei nº. 341/2007, de 12 de Outubro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 235
Texto
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Deliberação nº. 568/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7738
Texto
Documento Electrónico
Despacho nº. 7532/2013-Regulamento interno da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública
Por Ministério das Finanças
In: Diário da República. II Série. - Lisboa. - Nº. 112 (jun. 2013.06.12), p. 19028
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/06/112000000/1902819030.pdf
Documento Electrónico