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Decreto-Lei nº. 60/2018 - Procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 149  (2018-08-03), p. 3768 - 3770
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Decreto-Lei nº. 55/2019 - Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 80  (2019-04-24), p. 2267 - 2269
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Declaração de rectificação nº. 38/2010 - Rectifica a Portaria nº. 113/2010, de 28 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens do abono de familia para crianças e jovens, do abono de familia pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes, e situações de monoparentalidade, publicada no Diário da República, 1.º série, nº. 210, de 28 de Outubro de 2010
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 249 (2010-12-27), p. 5927
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24900/0592705927.pdf
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Resolução do Conselho de Ministros nº. 63/2015 - Aprova a Estratégia de Proteção ao Idoso
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 165 (2015.08.25), p. 6280
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Resolução do Conselho de Ministros nº. 96/2019- Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente ao financiamento das unidades de I&D
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 117  (2019-06-21), p. 3014 - 3015
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Resolução do Conselho de Ministros nº. 61/2015 - Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 155 (2015.08.11), p. 5704
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Portaria nº. 1297/2010-Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 245 (2010-12-21), p. 5814
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24500/0581405815.pdf
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Resolução do Conselho de Ministros nº. 18/2015 - Aprova o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 67 (2015.04.07), p. 1756
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Decreto-Lei nº. 52/2018 - Altera o Registo Nacional de Pessoas Coletivas e cria a certidão online das Pessoas Coletivas
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 120  (2018-06-25), p. 2625 - 2627
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Regime geral da política de prevenção primária das toxicodependências : planos de acção nacional de luta contra a droga e a toxicodependência : horizonte 2004
Por Presidência do Conselho de Ministros
[Lisboa] : PCM, [2000]
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