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POrtaria nº. 17/2008-Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 214
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Portaria nº. 1301/2007-Cria a comissão de recursos previstos no artigo 67º. do Dec. Lei nº. 220/2006, de 3 de Novembro
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 191 (2007-09-03), p. 7090
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Portaria nº. 639/2007-Aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Revoga a Portaria nº. 409/2000, de 17 de Julho
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 104 (2007-05-30), p. 3565
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Portaria nº. 106/2007-Fixa o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2007
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 16  (2007-01-23), p. 605
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Portaria nº. 91/2007-Clarifica os procedimentos a adoptar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201 da Lei nº. 35/2004, de 29 de Julho
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 15 (2007-01-22), p. 562
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Portaria nº. 425/2008-Procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 114 (2008-06-16), p. 3468
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Portaria nº. 1457/2009-Actualiza o valor de referência e o mointante do complemento solidário para idosos re revoga a Portaria nº. 1547/2008, de 31 de Dezembro
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2009-12-31), p. 8818
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