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Lei Orgânica nº. 1/2004 - Terceira alteração à Lei nº. 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I-A Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 12 (2004-01-15). - p. 292
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Resolução da Assembleia da República nº. 65/2015 - Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos
Por Assembleia da República
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 116 (2015.06.17), p. 3901
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Resolução da Assembleia da República nº. 105/2015 - Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes
Por Assembleia da República
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 151 (2015.08.05), p. 5377
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Lei nº. 3/2004 - Aprova a lei quadro dos institutos públicos
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I-A Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 12 (2004-01-15). - p. 301
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Lei nº. 2/2004 - Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I-A Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 12 (2004-01-15). - p. 293
Texto
Capa
Resolução da Assembleia da República, nº. 94/2016 - Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação
Por Assembleia da República
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 103 (2016.05.30), p. 1710
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