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Portaria nº. 98/2017 - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
Por Ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 47 (2017.03.07), p. 1235
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Despacho nº. 11886-A/2020 - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021
Por Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - II Série, n.º 235- 1.º supl.  (2020-12-03), p. 188-(2) a 188-(12)
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Decreto Regulamentar nº. 5/2018 - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista no artigo 110.º do Orçamento do Estado para 2018
Por Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 121  (2018-06-26), p. 2630 - 2632
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Portaria nº. 97/2017 - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Por Ministério das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 47 (2017.03.07), p. 1235
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Portaria nº. 162/2016 - Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016
Por Ministério das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 111 (2016.06.09), p. 1775
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