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Portaria n.º 27/2020 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Por Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário da República  [Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 22  (2020-01-31), p. 2
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Documento Electrónico
Texto
Lei nº.  32/2002-Aprova as bases da segurança social
In: "D.R.". I-A Série. - nº. 294/2002 de (2002-12-20). - p. 7954
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Texto
Lei nº. 4/2007-Aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 11 (2007-01-16), p. 345
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