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POrtaria nº. 17/2008-Estabelece a actualização do valor de referência bem como do montante do complemento solidário para idosos
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 214
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Dec. Lei nº. 236/2006-Procede à primeira alteração ao Dec. Lei nº. 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade
Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 236 (2006-12-11), p. 8309
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Dec. Lei nº. 232/2005-Cria o complemento solidário para idosos
Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República".. I-A Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 249 (2005-12-29). - p. 7319
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Decreto Regulamentar nº. 11/2018- Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão
Por Presidência do Conselho de Ministros
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 238  (2018-12-11), p. 5736 - 5737
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Documento Electrónico
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Portaria nº. 1457/2009-Actualiza o valor de referência e o mointante do complemento solidário para idosos re revoga a Portaria nº. 1547/2008, de 31 de Dezembro
Por Ministério das Finanças e da Administração Pública
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 252 (2009-12-31), p. 8818
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Dec. Lei nº. 252/2007-Cria um regime de benefícios adicionais de saúde
Por Ministério da Saúde
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 128 (2007-07-05), p. 4346
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Capa
Decreto-lei nº. 126-A/2017 - Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
Por Minoistério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário da República . - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 193- 1.º Suplemento  (2017-10-09), p. 5600-(2) a 5600-(14)
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Portaria nº. 98-A/2006-Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos
Por Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
In: "Diário da República".. I-B Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 23 (2006-02-01), p. 782-(2)
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Lei nº. 4/2007-Aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Por Assembleia da República
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 11 (2007-01-16), p. 345
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