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Lei n.º 32/2020- Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Autor:
Portugal. Assembleia da República
Formato:
Documento Electrónico
Publicação primária:
Diário da República
[Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 156 (2020-08-12), p. 3-4
Assunto:
Lei n.º 32/2020
Propinas -- Ensino superior -- Não pagamento -- Regularização de dívidas
Cota:
05:34[08]/2020
Conteúdo digital:
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Título:
Deliberação n.º 802/2020 - Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021
Autor:
Portugal. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Formato:
Documento Electrónico
Publicação primária:
Diário da República
[Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - II Série, n.º 154 (2020- 08-10), p. 43
Assunto:
Deliberação n.º 802/2020
Candidatura ao ensino superior -- 2020-2021
Exames finais nacionais do ensino secundário -- 2.º fase
Cota:
05:34[08]/2020
Conteúdo digital:
Consultar pdf
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Título:
Anuário estatístico região Algarve 1996
Outros autores:
Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:
Texto
Publicação:
Lisboa :
Instituto Nacional de Estatística
,
1996
Descrição física:
160 p. ; 31 cm
ISSN:
0873-0008
Cota:
ARQ 5656
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Título:
Lei n.º 38/2020 - Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público
Autor:
Portugal. Assembleia da República
Formato:
Documento Electrónico
Publicação primária:
Diário da República
[Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 160 (2020-08-18), p. 3-4
Assunto:
Lei n.º 38/2020
Ensino superior público -- Direito dos trabalhadores -- Direito dos estudantes -- Salvaguarda
Cota:
05:34[08]/2020
Conteúdo digital:
Consultar pdf
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Título:
Portaria n.º 197/2020 - Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas
Autor:
Portugal. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Formato:
Documento Electrónico
Publicação primária:
Diário da República
[Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 159 (2020-08-17), p. 49-51
Assunto:
Portaria n.º 197/2020
Dívidas de propinas -- Ensino superior -- Regularização
Cota:
05:34[08]/2020
Conteúdo digital:
Consultar pdf
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Título:
Lei n.º 36/2020 - Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
Autor:
Portugal. Assembleia da República
Formato:
Documento Electrónico
Publicação primária:
Diário da República
[Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 157 (2020-08-13), p. 7
Assunto:
Lei n.º 36/2020
Instituições de ciência, tecnologia e ensino superior -- Contratos de trabalho -- [Prazos de caducidade]
Cota:
05:34[08]/2020
Conteúdo digital:
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Título:
Anuário estatístico Lisboa e Vale do Tejo 1997
Outros autores:
Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:
Texto
Publicação:
Lisboa :
Instituto Nacional de Estatística
,
1998
Descrição física:
173 p. ; 30 cm
ISBN:
972-673-280-8
ISSN:
0872-8984
Cota:
ARQ 5660
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Título:
Anuário estatístico região Norte 1997
Outros autores:
Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:
Texto
Publicação:
Lisboa :
Instituto Nacional de Estatística
,
1998
Descrição física:
192 p. ; 30 cm
ISBN:
972-673-277-8
ISSN:
0871-911X
Cota:
ARQ 5661
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Título:
Anuário estatístico região Algarve 1997
Outros autores:
Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:
Texto
Publicação:
Lisboa :
Instituto Nacional de Estatística
,
1998
Descrição física:
152 p. ; 30 cm
ISBN:
972-673-279-4
ISSN:
0873-0008
Cota:
ARQ 5658
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Título:
Anuário estatístico região Alentejo 1996
Outros autores:
Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:
Texto
Publicação:
Lisboa :
Instituto Nacional de Estatística
,
1996
Descrição física:
192 p. ; 30 cm
ISSN:
0872-5063
Cota:
ARQ 5657
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