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Título:Lei n.º 32/2020- Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas 
Autor:Portugal. Assembleia da República
Formato:Documento Electrónico
Publicação primária:Diário da República [Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 156  (2020-08-12), p. 3-4
Assunto:Lei n.º 32/2020
Propinas -- Ensino superior -- Não pagamento -- Regularização de dívidas
Cota:05:34[08]/2020
Conteúdo digital:Consultar pdf
Capa
Título:Deliberação n.º 802/2020 - Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 
Autor:Portugal. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Formato:Documento Electrónico
Publicação primária:Diário da República [Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - II Série, n.º 154  (2020- 08-10), p. 43
Assunto:Deliberação n.º 802/2020
Candidatura ao ensino superior -- 2020-2021
Exames finais nacionais do ensino secundário -- 2.º fase
Cota:05:34[08]/2020
Conteúdo digital:Consultar pdf
Texto
Título:Anuário estatístico região Algarve 1996 
Outros autores:Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Instituto Nacional de Estatística, 1996
Descrição física:160 p. ; 31 cm
ISSN:0873-0008
Cota:ARQ 5656
Capa
Título:Lei n.º 38/2020 - Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público 
Autor:Portugal. Assembleia da República
Formato:Documento Electrónico
Publicação primária:Diário da República [Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 160  (2020-08-18), p. 3-4
Assunto:Lei n.º 38/2020
Ensino superior público -- Direito dos trabalhadores -- Direito dos estudantes -- Salvaguarda
Cota:05:34[08]/2020
Conteúdo digital:Consultar pdf
Capa
Título:Portaria n.º 197/2020 - Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas 
Autor:Portugal. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Formato:Documento Electrónico
Publicação primária:Diário da República [Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 159  (2020-08-17), p. 49-51
Assunto:Portaria n.º 197/2020
Dívidas de propinas -- Ensino superior -- Regularização
Cota:05:34[08]/2020
Conteúdo digital:Consultar pdf
Capa
Título:Lei n.º 36/2020 - Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior 
Autor:Portugal. Assembleia da República
Formato:Documento Electrónico
Publicação primária:Diário da República [Em linha]. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - I Série, n.º 157 (2020-08-13), p. 7
Assunto:Lei n.º 36/2020
Instituições de ciência, tecnologia e ensino superior -- Contratos de trabalho -- [Prazos de caducidade]
Cota:05:34[08]/2020
Conteúdo digital:Consultar pdf
Texto
Título:Anuário estatístico Lisboa e Vale do Tejo 1997 
Outros autores:Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Instituto Nacional de Estatística, 1998
Descrição física:173 p. ; 30 cm
ISBN:972-673-280-8
ISSN:0872-8984
Cota:ARQ 5660
Texto
Título:Anuário estatístico região Norte 1997 
Outros autores:Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Instituto Nacional de Estatística, 1998
Descrição física:192 p. ; 30 cm
ISBN:972-673-277-8
ISSN:0871-911X
Cota:ARQ 5661
Texto
Título:Anuário estatístico região Algarve 1997 
Outros autores:Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Instituto Nacional de Estatística, 1998
Descrição física:152 p. ; 30 cm
ISBN:972-673-279-4
ISSN:0873-0008
Cota:ARQ 5658
Texto
Título:Anuário estatístico região Alentejo 1996 
Outros autores:Portugal. Instituto Nacional de Estatística, INE
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Instituto Nacional de Estatística, 1996
Descrição física:192 p. ; 30 cm
ISSN:0872-5063
Cota:ARQ 5657