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Deliberação nº. 568/2009-Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. II Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 40 (2009-02-26), p. 7738
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Portaria nº. 29/2008-Aprova o regulamento do processo de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Dec. Lei nº. 341/2007, de 12 de Outubro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 235
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Portaria nº. 24/2008-Dispensa a apresentação dos meios de prova (requerimento) relativos às relações familiares ou equiparadas
Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 223
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Portaria nº. 30/2008-Regula o suplemento ao diploma a que se refere o Dec. Lei nº. 42/2005, de 22 de Fevereiro
Por Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 7 (2008-01-10), p. 237
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/01/00700/0023700238.pdf
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Dec. Lei nº. 10/2005-Aprova a orgânica do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Por Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
In: "Diário da República".. I-A Série. - ISSN 0870-9963. - nº. 4 (2005-01-06). - p. 114
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Capa
Decreto Regulamentar nº. 6-A/2017 - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões
Por Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
In: Diário República. I Série. - Lisboa. - ISSN 0870-9963. - Nº. 146, suplemento (2017.07.31), p. 4410-(2)
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